O Governo Municipal segue trabalhando para garantir moradia regular e mais segurança para as famílias. Depois do início da Regularização Fundiária no bairro Serra Negra, agora é a vez dos bairros Enéas e Jardim Sul, atendendo também moradores do Esplanada.
A regularização permite que o morador tenha a escritura do imóvel, trazendo segurança jurídica e valorização da casa. Com o documento em mãos, a família passa a ter mais tranquilidade e mais oportunidades no futuro.
No Serra Negra, onde o programa começou como projeto piloto, os resultados já são positivos:
1.390 inscrições realizadas;
359 processos com documentação completa;
Previsão de entrega entre 700 e 800 escrituras ainda neste ano.
O atendimento está sendo feito no CRAS Dona Emidinha, onde a equipe permanecerá por cerca de 30 dias para orientar e receber a documentação.
Para participar, é preciso apresentar:
Documento pessoal (RG e CPF);
Contrato de compra e venda, doação ou transferência do imóvel.
O Governo Municipal reforça que a participação dos moradores é fundamental. A Regularização Fundiária representa mais organização para a cidade, valorização dos imóveis e mais qualidade de vida para as famílias.